CEP/CONEP

O Sistema CEP/Conep foi criado em Outubro de 1996, com a publicação da Resolução nº 196, do Conselho Nacional de Saúde, conhecida com resolução CNS nº 196/96. Essa Resolução criou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), cuja principal atribuição é, junto com os Comitês de Ética em Pesquisa, realizar a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil.

É de responsabilidade da Conep elaborar e atualizar diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordenar a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), das Instituições – Sistema CEP/Conep.

É de competência da Conep avaliar a qualidade ética e acompanhar os Protocolos de Pesquisa das chamadas Áreas Temáticas Especiais. Estão classificadas nesse grupo, as pesquisas sobre genética e reprodução humana, sobre novos equipamentos e dispositivos para a saúde humana, novos procedimentos, população indígena, projetos ligados à biossegurança, entre outros.

Além da Conep, o Sistema conta ainda com uma rede de aproximadamente 878 Comitês de Ética em Pesquisa, distribuídos por todo território nacional. O pesquisador poderá ter acesso aos dados atualizados no site do Conselho Nacional de Saúde.

• PLATAFORMA BRASIL
  https://conselho.saude.gov.br/plataforma-brasil-conep?view=default
   
• MANUAIS
  https://conselho.saude.gov.br/images/Manual_do_CEP_Plataforma_Brasil-Versao-3.3.pdf
  https://conselho.saude.gov.br/images/Manual_Pesquisador-Versao_3.8.pdf
   
• LEGISLAÇÃO 
  https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp141.htm
  https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
   
• CADASTRO DE PROJETOS
  https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

CONTATO DO CEP

Secretária: Jane Celi do Nascimento Rodrigues
Horário de atendimento: As terças, quartas e quintas feiras das 14h às 17h.
e-mail: f130.cep@fatec.sp.gov.br
Telefone: (14) 3454-7540 (Ramal 29)
 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DE 2024: